Termos de Serviço — Ateliê MMassuci

Última atualização / vigência: a partir de 01/08/2026

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Visão geral

Que bom ver você aqui na MMassuci! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se ao Ateliê MMassuci (ATELIE MMASSUCI, CNPJ 31.469.404/0001-52). Somos responsáveis por esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de oferecer a você, cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). A loja é desenvolvida sobre a plataforma Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui mencionadas (os presentes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços. Leia-os com atenção.

Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você não deve utilizar ou acessar nossos Serviços.

Prevalência dos direitos do consumidor. Nada nestes Termos afasta, limita ou reduz os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela demais legislação brasileira aplicável. Qualquer cláusula que, na prática, conflite com esses direitos deve ser lida de forma a preservá-los; em caso de conflito insanável, prevalece a norma mais favorável ao consumidor.

Seção 1 — Acesso e conta

Ao concordar com estes Termos, você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar devidamente assistido ou representado nos termos da lei. Menores de idade somente podem utilizar os Serviços sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.

Para usar os Serviços — inclusive navegar na loja online ou comprar nossos produtos —, você poderá precisar fornecer informações como e-mail, dados de cobrança, pagamento e envio. Você declara que essas informações são corretas, atuais e completas, e que possui os direitos necessários para fornecê-las.

Você é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e pelas atividades realizadas nela. Você não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta a terceiros.

Seção 2 — Nossos produtos

Nossos produtos são luminárias artesanais, feitas sob encomenda com fibras naturais e outros materiais orgânicos. Fizemos todos os esforços para representar com precisão nossos produtos na loja online. Por características do material artesanal e por variações de tela e configuração do seu dispositivo, cores, texturas e pequenas particularidades de cada peça podem apresentar diferenças em relação às imagens — o que é próprio de um produto feito à mão e não constitui vício.

As descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos e de limitar quantidades por pessoa, região ou pedido, caso a caso. Alterações de descrição, preço ou disponibilidade não afetam pedidos já confirmados.

Seção 3 — Pedidos

Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta de compra. O Ateliê MMassuci pode aceitar ou recusar o pedido a seu critério, dentro dos limites legais. O pedido só se considera aceito após nossa confirmação, e precisamos receber e processar o pagamento antes disso. Revise seu pedido com atenção antes de enviá-lo. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos um pedido, notificaremos você pelo e-mail, endereço ou telefone informados.

As devoluções, trocas e garantias seguem nossa Política de Devolução e Reembolso [LINK], que integra estes Termos.

Esta loja destina-se à venda no varejo para o consumidor final. Ao comprar, você declara que as aquisições são para uso pessoal ou doméstico, e não para revenda comercial ou exportação. Interessados em revenda, atacado ou compras corporativas devem tratar por canal específico, pelo e-mail administrativo@mmassuci.com.br.

Seção 4 — Preços e pagamento

Nas vendas ao consumidor final no Brasil, o preço exibido é o preço final da peça, já com os tributos aplicáveis. O frete e eventuais serviços adicionais, quando houver, são informados de forma destacada antes da finalização da compra. O preço válido é o vigente no momento do pedido, conforme o e-mail de confirmação.

Preços e eventuais promoções podem mudar a qualquer tempo, sem que isso afete pedidos já confirmados. Promoções podem ter regras próprias, que prevalecem sobre estes Termos naquilo que for específico.

Você concorda em fornecer dados de pagamento verdadeiros e atualizados e declara estar autorizado a usar o meio de pagamento informado.

Seção 5 — Envio e entrega

Os prazos de entrega informados na loja e na confirmação do pedido são estimativas de boa-fé. Empenhamo-nos em cumpri-los; se houver risco de atraso relevante, comunicaremos você. Nos termos do art. 35 do CDC, se descumprirmos o prazo de entrega ofertado, você poderá exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou cancelar o pedido com restituição do valor pago.

O risco pela perda ou avaria durante o transporte é do Ateliê MMassuci até a entrega efetiva do produto a você. Se a peça chegar danificada ou extraviada no transporte, resolveremos com você (reenvio, substituição ou restituição) — sem que você precise tratar diretamente com a transportadora. Pedimos que registre com fotos qualquer avaria aparente no ato do recebimento, para agilizar a solução.

Seção 6 — Propriedade intelectual

Os Serviços — incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos, áudios, bem como o design, a seleção e a organização desse conteúdo — são de propriedade do Ateliê MMassuci ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação brasileira e internacional, em especial a Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

Estes Termos permitem o uso dos Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir, republicar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito. O nome, o logotipo e demais sinais distintivos do Ateliê MMassuci não podem ser usados sem autorização. "Shopify" e seus sinais são marcas da Shopify; demais marcas pertencem a seus respectivos titulares.

Seção 7 — Ferramentas opcionais

Os Serviços podem dar acesso a ferramentas de terceiros que não controlamos. Elas são disponibilizadas "como estão" e "conforme disponíveis", e o uso é por sua conta e risco, sujeito aos termos do respectivo fornecedor. Novas funcionalidades que venhamos a oferecer também se sujeitam a estes Termos.

Seção 8 — Links de terceiros

Os Serviços podem conter links para sites de terceiros, cujo conteúdo não controlamos nem avaliamos. O acesso a esses sites é por sua conta e risco, e reclamações sobre produtos ou serviços de terceiros devem ser dirigidas a eles. Isso não afeta nossa responsabilidade pelos produtos vendidos por nós nesta loja.

Seção 9 — Relacionamento com a Shopify

A loja é fornecida sobre a plataforma Shopify, o que nos permite operar os Serviços. As vendas e compras são feitas diretamente com o Ateliê MMassuci. Você reconhece que a Shopify não é parte da relação de compra e venda entre você e o Ateliê MMassuci e não responde pelos produtos e serviços adquiridos, os quais são de nossa inteira responsabilidade perante você.

Seção 10 — Proteção de dados e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e nossa Política de Privacidade [LINK], que descreve quais dados coletamos, com quais finalidades, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros).

Como a loja é hospedada pela Shopify, parte dos dados é processada por ela e por parceiros que podem estar em outros países, exclusivamente para viabilizar os Serviços, com as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferência internacional. Dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviadas a administrativo@mmassuci.com.br.

Seção 11 — Feedback

Se você nos enviar ideias, sugestões, avaliações ou outro conteúdo ("Feedback"), concede-nos licença gratuita e não exclusiva para usá-lo na operação e promoção dos Serviços, respeitados seus direitos morais de autor e a legislação aplicável. Você declara possuir os direitos sobre o Feedback enviado e responde por seu conteúdo. Podemos, sem obrigação, moderar ou remover Feedback ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Você não deve se passar por outra pessoa nem inserir código malicioso.

Seção 12 — Erros, imprecisões e omissões

Eventualmente pode haver erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados a descrições, preços, prazos ou disponibilidade. Podemos corrigi-los e atualizar informações a qualquer tempo. Se um erro evidente de preço ou informação afetar um pedido já feito, entraremos em contato com você antes de dar seguimento, para confirmação ou cancelamento com restituição — não faremos cobrança adicional sem sua concordância.

Seção 13 — Usos proibidos

Você deve usar os Serviços apenas para fins lícitos. É vedado, entre outros: usá-los para finalidade ilegal; violar leis ou direitos de terceiros; infringir propriedade intelectual; assediar ou ofender pessoas; transmitir informações falsas; enviar spam; inserir vírus ou código malicioso; copiar, revender ou explorar os Serviços; coletar dados de terceiros indevidamente; ou burlar mecanismos de segurança. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes Termos, observada a legislação aplicável.

Seção 14 — Vigência e rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso aos Serviços em caso de descumprimento destes Termos ou por motivo legítimo, observada a legislação. O encerramento não prejudica pedidos já confirmados nem os direitos e obrigações constituídos até então. Sobrevivem à rescisão as disposições que, por natureza, devam permanecer em vigor (propriedade intelectual, responsabilidade, proteção de dados, foro, entre outras).

Seção 15 — Garantias

Os produtos vendidos nesta loja são cobertos pelas garantias legais do Código de Defesa do Consumidor — inclusive a responsabilidade por vícios (arts. 18 e 26) e por fato do produto (art. 12 e seguintes) — e pela garantia contratual de 3 (três) anos contra defeitos de fabricação prevista em nossa Política de Devolução e Reembolso. Essas garantias não podem ser afastadas por estes Termos.

O conteúdo informativo do site (textos, guias e materiais gerais) é disponibilizado para orientação e pode conter imprecisões; a confiança em informações meramente informativas é por sua conta. Esta ressalva refere-se ao conteúdo do site e não às garantias dos produtos, que permanecem integralmente asseguradas.

Seção 16 — Limitação de responsabilidade

Nada nesta seção limita nossa responsabilidade por vícios ou defeitos dos produtos, por danos ao consumidor, ou em qualquer hipótese em que a limitação seja vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo do parágrafo acima, o Ateliê MMassuci não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes exclusivamente de uso indevido dos Serviços por você, de indisponibilidade temporária do site, ou de eventos alheios ao nosso controle e sem nexo com os produtos vendidos.

Seção 17 — Indenização

Você concorda em nos indenizar por perdas e danos, incluindo honorários razoáveis, decorrentes de (1) descumprimento destes Termos por você; (2) violação, por você, de lei ou de direitos de terceiros; ou (3) uso indevido dos Serviços. Notificaremos você sobre qualquer reclamação nesse sentido e cooperaremos na definição da defesa, observada a boa-fé. Esta cláusula não se aplica ao exercício regular, por você, de direitos de consumidor.

Seção 18 — Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida e a parte inválida será separada, sem prejuízo da validade das demais disposições.

Seção 19 — Acordo integral

Estes Termos e as políticas publicadas por nós (inclusive a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Privacidade) constituem o acordo integral entre você e o Ateliê MMassuci quanto ao uso dos Serviços, ressalvados os direitos legais do consumidor, que prevalecem em qualquer caso.

Seção 20 — Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária ou sucessão empresarial, mediante comunicação a você e sem prejuízo dos seus direitos.

Seção 21 — Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica assegurado ao consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC, o direito de propor eventual ação no foro do seu próprio domicílio. As partes buscarão, sempre que possível, solução amigável, inclusive por meio das plataformas oficiais de resolução de conflitos de consumo (como o consumidor.gov.br).

Seção 22 — Títulos

Os títulos das seções servem apenas para organização e não limitam nem afetam a interpretação destes Termos.

Seção 23 — Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas conforme a legislação e passam a valer a partir da data indicada. Alterações não retroagem para prejudicar pedidos já confirmados. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações representa concordância com a versão atualizada.

Seção 24 — Informações de contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço devem ser enviadas para administrativo@mmassuci.com.br.

ATELIÊ MMASSUCI CNPJ 31.469.404/0001-52 Avenida Brasília, 572 — Eusébio, Ceará, Brasil Telefone: (85) 99257-5153 E-mail: administrativo@mmassuci.com.br