Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso — Ateliê MMassuci
Vigência: a partir de 01/08/2026
1. Natureza dos produtos
Todos os produtos do Ateliê MMassuci são fabricados sob encomenda após a confirmação do pedido. Não há itens em estoque pronto. Cada peça é produzida artesanalmente, de forma exclusiva, para o pedido específico do cliente.
O caráter artesanal e sob encomenda das peças não restringe os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), conforme detalhado abaixo.
2. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar a compra por meio eletrônico (ou por qualquer canal fora do estabelecimento comercial) tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Este direito aplica-se a todos os produtos adquiridos por esses canais, inclusive às peças fabricadas sob encomenda ou com especificações escolhidas pelo cliente. A natureza artesanal ou personalizada da peça não afasta o direito de arrependimento.
Por força do art. 49, parágrafo único, do CDC, o exercício do arrependimento dentro do prazo obriga o Ateliê MMassuci a restituir integralmente todos os valores pagos, incluindo o frete de entrega, sem retenção de multa ou qualquer valor a esse título. O frete de devolução também será custeado pelo Ateliê.
Peças que envolvam especificações fora do catálogo padrão (dimensões, acabamentos ou configurações específicas) são produzidas apenas após confirmação expressa do cliente. Ainda assim, uma vez recebida a peça, o prazo de arrependimento de 7 dias é integralmente assegurado.
Como exercer: o cliente deve entrar em contato pelo e-mail administrativo@mmassuci.com.br dentro do prazo de 7 dias, identificando o número do pedido. O produto deve ser devolvido em condições que permitam sua avaliação, sem danos provocados por mau uso. A simples abertura da embalagem não é motivo de recusa.
3. Vício aparente — defeito identificável no momento da entrega
O cliente deve inspecionar o produto no ato do recebimento. Caso identifique dano de transporte, peça errada ou defeito visível, deve:
- Registrar o problema com fotografias antes de desembalar completamente;
- Contatar o Ateliê pelo e-mail administrativo@mmassuci.com.br, com as fotos anexadas e o número do pedido.
O prazo legal para reclamação de vício aparente em produto durável é de 90 (noventa) dias a partir do recebimento (art. 26, II, CDC). O contato imediato é solicitado apenas para viabilizar a solução mais rápida — não constitui condição nem restringe o prazo legal de 90 dias.
4. Vício oculto — defeito que se manifesta após o uso
Defeitos que não eram identificáveis no momento da entrega e que se manifestam durante o uso normal do produto são cobertos pela garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que o defeito for descoberto (art. 26, §3º, CDC), independentemente do tempo decorrido desde a entrega.
Solução do vício (art. 18 do CDC). Reconhecido o vício, o Ateliê MMassuci terá o prazo de 30 (trinta) dias para saná-lo. Não sendo o vício sanado dentro desse prazo, o cliente poderá escolher, à sua livre opção:
- a substituição do produto por outro equivalente;
- a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou
- o abatimento proporcional do preço.
Garantia contratual adicional. O Ateliê MMassuci oferece, além da garantia legal, garantia contratual de 3 (três) anos contra defeitos de fabricação, abrangendo estrutura, acabamento e componentes elétricos quando instalados conforme as especificações técnicas fornecidas. Esta garantia contratual soma-se à garantia legal e não a substitui. Ela não cobre danos por instalação inadequada, uso em desacordo com as instruções, exposição a agentes externos não previstos (umidade excessiva, produtos químicos, impacto físico) ou desgaste natural dos materiais ao longo do tempo.
Para acionar a garantia, envie e-mail para administrativo@mmassuci.com.br com descrição do problema, fotos e número do pedido.
5. O que não está coberto por devolução ou garantia
- Danos causados por instalação realizada por profissional não habilitado, quando o produto acompanhava instruções técnicas adequadas;
- Danos causados por tensão elétrica incorreta ou rede elétrica instável;
- Desgaste natural de materiais orgânicos (fibras naturais, madeira) decorrente do uso e do tempo;
- Danos físicos causados após a entrega (quedas, impactos, alterações feitas pelo cliente);
- Produtos com sinais de desmontagem ou modificação não autorizada pelo Ateliê.
6. Trocas por preferência
Dentro do prazo de arrependimento de 7 dias descrito no item 2, o cliente que comprou pela internet pode devolver a peça por qualquer motivo, inclusive por preferência de modelo, cor ou acabamento, com restituição integral.
Fora desse prazo, o Ateliê MMassuci não realiza trocas por simples preferência de modelo, cor ou acabamento, dado que cada peça é fabricada sob encomenda de forma exclusiva. Alterações de especificação após o início da produção dependem de avaliação de viabilidade e podem implicar custo adicional — consulte administrativo@mmassuci.com.br antes de confirmar o pedido em caso de dúvida.
7. Reembolsos
7.1 Reembolso por arrependimento (item 2)
No exercício do direito de arrependimento, a restituição é feita no menor prazo possível, tão logo confirmada a devolução, limitada apenas ao tempo operacional de cada meio de pagamento:
- Pix: processado assim que confirmada a postagem/recebimento da peça devolvida;
- Cartão de crédito: o estorno é solicitado ao gateway de imediato; o prazo de crédito na fatura depende da operadora e está fora do controle do Ateliê;
- Boleto / Pix parcelado: mediante depósito em conta indicada pelo cliente, no menor prazo operacional.
A restituição inclui o valor da peça e o frete de entrega, monetariamente atualizada.
7.2 Reembolso por devolução de produto com vício
Quando a devolução decorre de vício (itens 3 e 4) e for a opção escolhida pelo cliente, o reembolso é processado após o recebimento e a avaliação do produto devolvido:
- Pix: até 7 dias úteis após a avaliação;
- Cartão de crédito: estorno solicitado ao gateway em até 5 dias úteis após a aprovação; o crédito na fatura depende da operadora (em geral, 15 a 40 dias);
- Boleto / Pix parcelado: depósito em conta indicada pelo cliente em até 10 dias úteis.
O cliente será notificado por e-mail em cada etapa: recebimento do produto, aprovação da devolução e confirmação do processamento do reembolso.
8. Procedimento para qualquer solicitação
Toda solicitação de devolução, troca ou garantia deve ser iniciada por e-mail em administrativo@mmassuci.com.br, com:
- Número do pedido;
- Descrição clara do motivo;
- Fotografias, quando aplicável.
O Ateliê responderá em até 2 dias úteis e orientará sobre o envio da peça, quando necessário.
Salvo no caso de arrependimento e de devolução por vício — em que o frete de retorno é custeado pelo Ateliê —, produtos enviados de volta sem autorização e orientação prévia poderão não ser recebidos e retornar ao remetente.
