Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso — Ateliê MMassuci

Vigência: a partir de 21/12/2025

1. Natureza dos produtos

Todos os produtos do Ateliê MMassuci são fabricados sob encomenda após a confirmação do pedido. Não há itens em estoque pronto. Cada peça é produzida artesanalmente, de forma exclusiva, para o pedido específico do cliente.

2. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o cliente que realizar a compra por meio eletrônico tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Importante: por força do art. 49, §único do CDC, o exercício do direito de arrependimento dentro deste prazo obriga o Ateliê MMassuci a restituir integralmente os valores pagos, incluindo o frete de entrega. O frete de devolução será custeado pelo Ateliê.

Exceção legalmente fundamentada: produtos fabricados sob encomenda com especificações personalizadas pelo próprio cliente (dimensões, acabamentos ou configurações solicitadas fora do catálogo padrão) podem ser excluídos do direito de arrependimento, conforme entendimento predominante do STJ e do PROCON-SP para contratos de encomenda com personalização substancial. Nos casos em que houver dúvida sobre a aplicação desta exceção, o Ateliê MMassuci adotará a interpretação mais favorável ao consumidor.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve entrar em contato pelo e-mail administrativo@mmassuci.com.br dentro do prazo de 7 dias, identificando o número do pedido. O produto deve ser devolvido em condições que permitam sua avaliação — sem danos provocados por mau uso. A simples abertura da embalagem não é motivo de recusa.

3. Vício aparente — defeito identificável no momento da entrega

O cliente deve inspecionar o produto no ato do recebimento. Caso identifique dano de transporte, peça errada ou defeito visível, deve:

Registrar o problema com fotografias antes de desembalar completamente;
Contatar o Ateliê em até 7 (sete) dias corridos do recebimento pelo e-mail administrativo@mmassuci.com.br, com as fotos anexadas e o número do pedido.

O prazo legal para reclamação de vício aparente em produto durável é de 90 (noventa) dias a partir do recebimento (art. 26, II, CDC). A comunicação imediata é exigida apenas para viabilizar a solução mais rápida — não para restringir o direito.

4. Vício oculto — defeito que se manifesta após o uso

Defeitos que não eram identificáveis no momento da entrega e que se manifestam durante o uso normal do produto são cobertos pela garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que o defeito for descoberto (art. 26, §3°, CDC), independentemente do tempo decorrido desde a entrega.

O Ateliê MMassuci oferece adicionalmente garantia contratual de 3 (três) anos contra defeitos de fabricação, abrangendo estrutura, acabamento e componentes elétricos quando instalados conforme as especificações técnicas fornecidas. Esta garantia não cobre danos por instalação inadequada, uso em desacordo com as instruções, exposição a agentes externos não previstos (umidade excessiva, produtos químicos, impacto físico) ou desgaste natural dos materiais ao longo do tempo.

Para acionar a garantia, envie e-mail para administrativo@mmassuci.com.br com descrição do problema, fotos e número do pedido.

5. O que não está coberto por devolução ou garantia

Danos causados por instalação realizada por profissional não habilitado;
Danos causados por tensão elétrica incorreta ou rede elétrica instável;
Desgaste natural de materiais orgânicos (fibras naturais, madeira) decorrente do uso e do tempo;
Danos físicos causados após a entrega (quedas, impactos, alterações feitas pelo cliente);
Produtos com sinais de desmontagem ou modificação não autorizada pelo Ateliê.

6. Trocas

O Ateliê MMassuci não realiza trocas por preferência de modelo, cor ou acabamento, dado que cada peça é fabricada sob encomenda após a confirmação do pedido. Alterações de especificação após o início da produção dependem de avaliação de viabilidade e podem implicar custo adicional — consulte administrativo@mmassuci.com.br antes de confirmar o pedido em caso de dúvida.

7. Reembolsos

Aprovada a devolução, o reembolso será processado da seguinte forma:

Pix: até 7 dias úteis após o recebimento e avaliação do produto devolvido;
Cartão de crédito: o estorno é solicitado ao gateway de pagamento em até 5 dias úteis após a aprovação. O prazo de crédito na fatura depende da operadora do cartão e pode variar entre 1 e 2 ciclos de faturamento (em geral, 15 a 40 dias). Este prazo está fora do controle do Ateliê MMassuci;
Boleto / Pix parcelado: mediante depósito bancário em conta indicada pelo cliente, em até 10 dias úteis.

O cliente será notificado por e-mail em cada etapa: recebimento do produto, aprovação da devolução e confirmação do processamento do reembolso.

8. Procedimento para qualquer solicitação

Toda solicitação de devolução, troca ou garantia deve ser iniciada por e-mail em administrativo@mmassuci.com.br, com:

Número do pedido;
Descrição clara do motivo;
Fotografias quando aplicável.

Produtos enviados de volta sem autorização prévia não serão recebidos e retornarão ao remetente às suas custas.

O Ateliê responderá em até 2 dias úteis.