1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
1.1. Este documento estabelece os termos e condições da garantia oferecida aos produtos comercializados pela MMassuci, operando em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e alinhado ao nosso Aviso Legal e Política de Frete.
1.2. A MMassuci responde solidariamente pela qualidade, procedência e integridade dos produtos vendidos em seu site oficial, garantindo suporte integral ao consumidor durante todo o período de vigência estipulado abaixo.

2. PRAZOS E VIGÊNCIA (GARANTIA TOTAL DE 3 ANOS)
A MMassuci confia na excelência de seus produtos e, por isso, oferece uma garantia estendida muito superior à exigida por lei. O prazo total de 3 (três) anos é composto por:
2.1. Garantia Legal: 90 (noventa) dias, conforme exigido pelo art. 26 do CDC para bens duráveis.
2.2. Garantia Contratual MMassuci: 33 (trinta e três) meses adicionais concedidos por liberalidade da marca, totalizando 36 meses (3 anos) a partir da data de recebimento do produto.

3. O QUE A GARANTIA COBRE
A garantia é válida para defeitos de fabricação e vícios de qualidade que tornem o produto impróprio para o uso a que se destina. Estão cobertos:
3.1. Falhas em componentes elétricos integrados (ex: Drivers de LED, fitas de LED integradas).
3.2. Defeitos na pintura, acabamento ou estrutura metálica (descascamento, oxidação precoce não decorrente de maresia excessiva ou produtos químicos).
3.3. Falhas de montagem ou peças faltantes (desde que comunicadas no ato da entrega, conforme Política de Frete).
3.4. O cliente poderá enviar fotos e vídeos para análise prévia do departamento técnico.

4. O QUE A GARANTIA NÃO COBRE (EXCLUSÕES)
A garantia perde automaticamente a validade nas seguintes situações:
4.1. Erro de Instalação: Danos causados por instalação incorreta, rede elétrica instável ou realizada por profissional não habilitado. Recomendamos sempre a contratação de eletricistas especializados.
4.2. Mau Uso e Acidentes: Quedas, batidas, limpeza com produtos abrasivos (álcool, solventes, esponjas de aço) ou uso em voltagem incorreta.
4.3. Desgaste Natural: Itens consumíveis ou substituíveis (como lâmpadas convencionais E27/G9 que acompanhem o produto como cortesia) não possuem garantia de 3 anos, salvo se o defeito for no soquete da luminária.
4.4. Alterações: Produtos que tenham sido desmontados, modificados ou consertados por terceiros não autorizados pela MMassuci.

5. PROCEDIMENTO DE ACIONAMENTO
Caso identifique algum defeito, siga os passos abaixo:
5.1. Envie um e-mail para administrativo@mmassuci.com.br com o assunto "ACIONAMENTO DE GARANTIA - PEDIDO #12345".
5.2. No corpo do e-mail, descreva o problema e anexe fotos ou vídeos nítidos que comprovem o defeito.
5.3. Nossa equipe técnica fará uma triagem em até 5 (cinco) dias úteis.
5.4. Sendo constatado possível defeito de fabricação, emitiremos uma autorização de postagem (logística reversa) para que o produto retorne ao nosso centro de distribuição para análise física sem custo para o cliente.

6. RESOLUÇÃO E PRAZOS
6.1. Confirmado o defeito após análise física, a MMassuci procederá, conforme sua escolha e disponibilidade de estoque, com:
a) O reparo do produto;
b) A substituição por um novo idêntico;
c) A substituição por um similar de mesmo valor (mediante concordância do cliente);
d) O reembolso integral do valor pago.
6.2. O prazo legal para a solução do problema é de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do item em nosso centro de distribuição (art. 18 §1.º CDC). A MMassuci se esforçará para resolver no menor tempo possível.

7. PROTEÇÃO AO CLIENTE E DADOS
7.1. Todas as solicitações de garantia ficam registradas no histórico do cliente.
7.2. A MMassuci reserva-se o direito de solicitar a Nota Fiscal ou comprovante de compra para validar a data de início da vigência da garantia.

8. LEGISLAÇÃO E FORO
8.1. Esta Política segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias que não puderem ser solucionadas amigavelmente.

Última atualização: 23/11/2025